OFICIO 005-2012 - SOLICITAÇÃO

Oficio 005/2012-CVM

Antonina, 16 de abril de 2012.

A

M.D. Senhora Gleisi Hoffmann Helena

Minstra Chefe da Casa Civil

Brasilia – DF.

C.C Deputados Federais: Angelo Vanhoni, Zeca Dirceu, André Vargas, Dr. Rosinha

Deputados Estaduais: Pericles de Melo, Luciana Rafagnin, Tadeu Veneri, Welter, Prof. Lemos

Vimos a Vossa Senhoria solicitar seus préstimos no sentido de que seja analisado o processo de aprovação de Licença Ambiental para realizar a Dragagem Oficial no canal de acesso e bacia de evolução que tramita no INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE – IBAMA, em Brasilia-DF, solicitado pela APPA-ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA.

Informamos que os laudos técnicos exigidos foram realizados e enviados pelas Terminais Portuários da Ponta do Felix SA ao IBAMA, bem como a dragagem estar contemplada no orçamento para os Portos de Paranaguá e Antonina.

A urgência na liberação é que a falta da dragagem causa a diminuição do calado que impede o atracamento de navios, prejudicando as atividades portuárias que é o maior empregador privado do município gerando hoje 280 empregos diretos e mais de 1.000 indiretos através dos trabalhadores autônomos Arrumadores e Estivadores e caminhoneiros cooperados. Ressalto também, que com a diminuição do poder aquisitivo dos trabalhadores portuários e afins, diversos setores do comércio local também estão sendo prejudicados no município.

Na oportunidade coloco-me a disposição e reitero considerações e apreço a Vossa Senhoria que sempre trabalhou para o desenvolvimento e progresso no Estado do Paraná.

________________________________

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora-PT-Antonina-Pr

ANTONINA SELECIONADA PARA O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

"MAIS UM RECURSO DO GOVERNO DO PT PARA O MUNICIPIO DE ANTONINA"
CABE A NÓS FISCALIZARMOS A DEVIDA APLICAÇÃO DESTES RECURSOS E OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA GARANTIR QUE FAMILIAS DE BAIXA RENDA SEJAM AS  BENEFICIADAS PELO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL"

MARGARETE N. PACHECO
VEREADORA-PT - ANTONINA-PR.

Guaratuba, Antonina e Guaraqueçaba são as únicas cidades do litoral do Paraná selecionadas para receber moradias da oferta pública do programa Minha Casa, Minha Vida para os municípios com até 50 mil habitantes.

O anúncio oficial foi feito na quinta-feira (12), pelo Ministério das Cidades, em solenidade com a presença da presidente Dilma Rousseff. Todos os prefeitos das cidades beneficiadas são convidados para o evento.
Outros três municípios da região poderiam ser beneficiados: Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná. Paranaguá, com população de 140.469 habitantes participou de outras fases do Minha Casa, Minha Vida.
No dia também serão anunciadas as regras. O subsídio deverá ser de R$ 25.000,00, a fundo perdido, ou seja, que não precisa ser pago e o programa é voltado para as famílias com renda de até R$ 1.600,00, mas o critério de seleção será sempre para aqueles que ganham menos. A prestação máxima é de 10% da renda, a mínima poderá ser menos.

Recursos

A segunda etapa do programa habitacional do governo para a população de baixa renda contará com investimentos de R$ 125,7 bilhões até 2014, ou seja, o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Deste valor total, R$ 72,6 bilhões representam subsídios para a aquisição das moradias pela população de baixa renda, enquanto que outros R$ 53,1 bilhões referem-se aos financiamentos. A meta é contratar, num período de quatro anos, dois milhões de unidades habitacionais.
O Palácio do Planalto informou ainda que todas as casas terão energia solar para aquecimento de água. Além disso, as casas terão azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, e, também, piso cerâmico em todos os cômodos. As portas e janelas, por sua vez, serão maiores, informou o governo.

Renda

O governo afirmou também que o valor médio das moradias para famílias de baixa renda passou de R$ 42 mil, na primeira fase do programa, para R$ 55.188 no Minha Casa Minha Vida 2. Além disso, a área construída das casas passou de 35 metros quadrados para 39,6 metros quadrados, enquanto que, para os apartamentos contratados, a área passará de 42 metros para 45,5 metros quadrados.
Segundo informações do Ministério das Cidades, 60% das unidades habitacionais deverão ser destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, por mês, na área urbana, e até R$ 15 mil anuais para a área rural. Espera-se que estas famílias de baixa renda concentrem 1,2 milhão de moradias do Minha Casa Minha Vida 2.
O limite de renda do Minha Casa Minha Vida 1, para população de baixa renda, era de até R$ 1.395,00 por mês, para moradias urbanas, e de R$ até 10 mil anuais para moradias rurais.
Para as famílias com renda mensal de até R$ 3,1 mil por mês na área urbana, informou o governo federal, e de R$ 30 mil por ano na área rural, serão 600 mil habitações, o que representa 30% do investimento. Os limites anteriores eram de R$ 2.790,00 por mês para área urbana e de até R$ 22 mil anuais para zona rual.
No caso das famílias com renda de até R$ 5 mil mensais, na área urbana, e até R$ 60 mil anuais na área rural, serão 200 mil moradias até 2014, informou o governo federal, o equivalente a 10% dos investimentos. No Minha Casa Minha Vida 1, os limites eram de até R$ 4,65 mil por mês para zona urbana e de até R$ 55,8 mil para área rural.
Para operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, resolução do Conselho Curador prevê renda familiar mensal bruta de até R$ 5,4 mil para habitação popular no caso de imóveis em cidades de regiões metropolitanas ou com população superior a 250 mil habitantes. Nos demais municípios, o limite é R$ 3,9 mil.

MACHISMO NA POLITICA - REFLEXÃO

11-abril de 2012

Diariamente as mulheres são submetidas a vários tipos de violencia no Brasil e no mundo, desde os mais graves que acabam tirando suas vidas ou através das sutilezas das palavras que ferem tanto quanto uma agressão fisica, pois vemos diariamente as mensagens mascaradas, disfarçadas que são submetidas as mulheres que ocupam cargos na politica, onde homens aparentemente politizados, doutores ou analfabetos condicionam as mulheres como seres inferiores ou incompetentes para o lugar que ocupam.

O que faz as mulheres seguirem em frente e continuar ocupando seus lugares na sociedade, é que estes machistas disfarçados de bom moço muitas vezes são surpreendidos PELAS MULHERES, fazendo cair a carapaça e mostrando sua postura autoritária, sabichões e donos da verdade, que vivem acomodados dentro de um sistema-sociedade corrompida dos valores e respeito que deveriam ter para com as mulheres que representam o povo deste pais.  

Aos homens sensiveis e mulheres especiais
Saudações Feministas

Margarete N. Pacheco
Vereadora-PT - Antonina-Pr.



Artigo publicado no Jornal O POVO, de Fortaleza.

A Lei Maria da Penha foi uma das principais conquistas da luta feminista no Brasil. Em primeiro lugar porque ela cumpriu um papel extremamente relevante no processo de desnaturalização da violência contra a mulher. O Brasil sempre conviveu com uma cultura na qual “bater em mulher é normal”. A lei afirma claramente que a violência doméstica não é algo natural, não é uma violência qualquer, é a violência física carregada do peso do machismo amalgamado em nosso cotidiano.

Entretanto, há uma armadilha profunda, discreta e, por isso, perigosíssima que acompanha a aprovação da lei. O machismo brasileiro é tão forte que sorrateiramente se manifesta travestido de luta feminista. A violência contra a mulher é uma pauta importante, mas a grande luta contra a desigualdade de gênero no Brasil é pelo real reconhecimento da mulher como pessoa com plena capacidade de tomar decisões e influenciar os rumos do País.

Afinal, o Brasil ainda é um dos países com menos mulheres no parlamento (atrás do Irã e do Afeganistão, por exemplo) e a quantidade de mulheres em cargo de chefia nas empresas é ínfima. Por que conquistas nessas áreas são tão mais difíceis de conseguir do que no tema da violência doméstica? Talvez seja porque o tema da violência, na verdade, convive com o machismo com muito mais tranquilidade. É fácil colocar a mulher em um papel submisso, de quem deve ser tutelado e concordar com essas leis.

O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão polêmica sobre um aspecto da Lei Maria da Penha: agora, mesmo que a mulher não queira, o Ministério Público pode levar seu agressor para a cadeia. Ora, será que isso contribui para afirmação da autonomia da mulher ou reforça a ideia de que mulheres devem ser tuteladas por pessoas que sabem o que é melhor para elas? Todos nós, feministas, devemos pelo menos desconfiar de qualquer decisão que retire poder das mulheres.

Pedro Abramovay
Professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas

OFICIOS 004-003-002-001 ABRIL-MARÇO-FEVEREIRO- 2012

Oficio 004/2012-CVM

Antonina, 09 de abril de 2012.



Ao

Comandante do 9º. Batalhão da Policia Militar no Estado do Paraná

Tenente Coronel Flávio José Correa

Paranaguá – Pr.

Vimos a Vossa Senhoria solicitar seus préstimos no sentido de viabilizar a reativação do módulo policial localizado na comunidade da Ponta da Pita, pelos seguintes motivos:

-Região portuária e turística;

-Trânsito de pessoas de outras localidades, estados e países(marinheiros);

-Aumento do uso e trafico de drogas na região;

-Aumento de roubos e assaltos a mão armada;

-Assassinatos;

Informamos também, que este módulo já esteve em funcionamento no passado e creditamos que a presença de policiais no local coíbe as ações de marginais, proporciona mais segurança aos moradores e comerciantes bem como incentiva o turismo neste famoso logradouro turístico, hoje degradado e comandado por marginais.

Com a certeza da sua atenção ao pleito, renovo minhas cordiais saudações e aguardo seu pronunciamento.

________________________________

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora-PT-Antonina-Pr.

Oficio 003/2012-CVM


Antonina, 03 de abril de 2012.


A

M.D. Senhora Gleisi Hoffmann Helena

Minstra Chefe da Casa Cilvil

Brasilia – DF.

CC Deputados Federais: Angelo Vanhoni, Zeca Dirceu, André Vargas, Dr. Rosinha

Deputados Estaduais: Pericles de Melo, Luciana Rafagnin, Tadeu Veneri, Welter, Prof. Lemos

Vimos a Vossa Senhoria solicitar seus préstimos no sentido de viabilizar a implantação para o município de Antonina-Pr uma sede ou escritório avançado do ICMBIO-INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE pelas seguintes razões:

-Antonina ser a região mais densamente ocupada dentro da APA de Guaraqueçaba;

-Grande quantidade de Licenciamentos;

-Projetos desenvolvidos na região(ONGs, sociedade civil, setor público);

-Alteração do Fórum da Comarca de Antonina para Entrância Intermediária com a criação da Vara Especial Ambiental com jurisdição abrangendo o municipio de Guaraqueçaba;

No aguardo do seu pronunciamento, reiteramos nossas considerações e apreço.

________________________________

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora-PT-Antonina-Pr

Oficio 002/2012-CVM

 Antonina, 22 de março de 2012.



A

APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Antonina

Antonina - Paraná

Vimos a Vossa Senhoria, enviar cópia do oficio 721/2012, de 06 de março de 2012, do Deputado Estadual Péricles de Mello, informando sobre a emenda de recursos para aquisição de 01(um) veiculo utilitário para uso desta instituição.

Informo ainda, que o processo tramita junto a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

Sem mais colocamo-nos a disposição desta Associação, reitero minhas considerações e apreço.

________________________________

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora-PT – Antonina-Pr.

Oficio 001/2012-CVM

Antonina, 27 de fevereiro de 2012.


Ao

M.D. Senhor Marcio Hais de Natal Balera

Presidente da Câmara Municipal de Antonina

A/C da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final


Tendo em vista encerramento desta Legislatura no ano de 2012 e estar tramitando Minuta do Projeto que Dispõem sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA(Requerimento 137/2010-07.07.10)) e Minuta do Projeto que Institui o passe com desconto de 50% para estudantes de todos os níveis nas tarifas de transportes coletivos executado por empresa concessionária prestadora de serviço ao Poder Público no Município de Antonina(Requerimento 160/2010-05.07.10) de autoria desta Vereadora, venho a Vossa Senhoria solicitar que as Comissões competentes apresentem pareceres finais para posterior encaminhamento a Sessão Plenária e iniciar os tramites de votação da matéria.

_____________________________________

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora-PT-Antonina-Pr.

REQUERIMENTOS 039-035-034 ABRIL 2012

Requerimento nº.039/2012.


Senhor Presidente:

Nobres Vereadores:

A Vereadora que abaixo regimentalmente assina, após ouvido o Plenário requer:

Que seja encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final documentação em anexo, no qual propõe a elaboração de Projeto de Lei, denominando logradouro público de Rua Jô Ramos , situado no bairro São João Feliz.

Justificativa: Trata-se de organização dos logradouros públicos, para inúmeros atendimentos de serviços nos bairros. Biografia anexa ao requerimento.

Sala das Sessões da Câmara, em 09 de abril de 2012.

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora

Requerimento nº.034/2012.


Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:


A Vereadora que abaixo regimentalmente assina, após ouvido o Plenário requer:

O envio de oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a Secretaria competente o que segue:

-Colocação de manilhas em esgoto aberto na Rua Francisco Clemente de Souza, próximo ao número 227, na comunidade do Barigui.

Justificativa: O requerimento é tendo em vista reivindicações de moradores que já protocolou solicitação de serviço junto a Prefeitura Municipal e até a presente data não foram atendidos.

Sala das Sessões da Câmara, em 02 de abril de 2012.

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora

Requerimento nº.035/2012.

Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:

A Vereadora que abaixo regimentalmente assina, após ouvido o Plenário requer:

O envio de oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando á Secretaria competente o que segue:

-Executar serviço de colocação de material tapa buracos ou viabilizar a inclusão de pavimentação asfáltica na Rua Nicolau Feres, no Bairro das Malvinas.

Justificativa: O requerimento é tendo em vista reivindicações de moradores que já protocolaram solicitação deste serviço junto a Prefeitura Municipal e até a presente data não foram atendidos. Ressaltamos que nesta rua supracitada, ficam localizadas a garagem e a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente patrimônio público do município.

Sala das Sessões da Câmara, em 02 de abril de 2012.

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora

REQUERIMENTOS 23-24-25-26-27-28-2012 APROVADOS POR UNANIMIDADE

Requerimento nº.028/2012.

Senhor Presidente:

Nobres Vereadores:

 

A Vereadora que abaixo regimentalmente assina, após ouvido o Plenário requer:

O envio de oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando ao órgão ou Secretaria competente o que segue:

-Vistoria por técnicos habilitados URGENTE na ponte sobre o Rio Cachoeira na comunidade do Cachoeira e na ponte sobre o Rio Pequeno na comunidade da Barra do Rio Pequeno.

Justificativa: O requerimento é tendo em vista reivindicações de moradores e agricultores destas comunidades que, segundo eles, a estrutura destas pontes estaria em risco em função do processo da erosão causado pelos rios. Ressalto que um possível desmoronamento ocasionaria sérios transtornos e prejuízos aos usuários que tem estas pontes como único meio de acesso para transitar e escoar seus produtos agrícolas para comercialização. Informo ainda, que o CMDR-CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL também solicitou a Prefeitura Municipal a execução destes serviços(cópia oficio 01/2012).

Sala das Sessões da Câmara, em 19 de março de 2012.

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora

Requerimento nº.027/2012.

Senhor Presidente:

Nobres Vereadores:

A Vereadora que abaixo regimentalmente assina, após ouvido o Plenário requer:

O envio de oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a Secretaria competente o que segue:

-Colocação de manilhas em esgoto aberto na Rua Setembrino Costa Alves, na comunidade do Km 04.

Justificativa: O requerimento é tendo em vista reivindicações de moradores que já protocolou solicitação de serviço junto a Prefeitura Municipal e até a presente data não foram atendidos.

Sala das Sessões da Câmara, em 19 de março de 2012.

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora

 

Requerimento nº.026/2012.

Senhor Presidente:

Nobres Vereadores:

A Vereadora que abaixo regimentalmente assina, após ouvido o Plenário requer:

O envio de oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando nos PRAZOS REGIMENTAIS as seguintes informações:

-Relação dos imóveis (prédios) públicos em desuso e com contrato de comodato no município de Antonina, inclusive na área rural.

-Adendo Vereador Antonio O. Osaki: Imóveis com contrato de comodato

Justificativa: O requerimento é tendo em vista competência fiscalizadora desta Casa de Leis.

Sala das Sessões da Câmara, em 19 de março de 2012.

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora

Requerimento nº.25/2012.

Senhor Presidente:

Nobres Vereadores:

A Vereadora que abaixo regimentalmente assina, após ouvido o Plenário requer:

O envio de oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a Secretaria competente o que segue:

-Serviço de manilhamento em esgoto aberto na rua Thiago Peixoto, próximo a Escola Municipal Aracy Pinheiro Lima, na comunidade do KM 04.

Justificativa: O requerimento é tendo em vista reivindicações de moradores que durante fortes chuvas acontece o transbordamento do esgoto impedindo o acesso a residência, bem como exposição a diversos tipos de doenças, como a leptospirose. Informo que já foi protocolado solicitação para execução deste serviço a Prefeitura Municipal e até a presente data não foram atendidos.

Sala das Sessões da Câmara, em 19 de março de 2012.

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora

Requerimento nº 024/2012.

Senhor Presidente:

Nobres Vereadores:

A Vereadora que abaixo regimentalmente assina, após ouvido o Plenário requer:

O envio de oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando nos PRAZOS REGIMENTAIS as seguintes informações:

-Quais providências serão tomadas para definir a continuação ou exclusão da cobrança de IPTU dos moradores ou proprietários que residiam nas áreas decretadas de risco pela Defesa Civil do Estado e do Município;

-Cópia da Resolução da Defesa Civil do Estado com as definições legais das áreas de riscos no Município de Antonina.

Justificativa: O requerimento é tendo em vista reivindicações dos moradores e proprietários de terrenos nestas áreas, que mesmo após estas definições legais continuam recebendo da prefeitura os carnes para pagamento do IPTU./2012.

Sala das Sessões da Câmara, em 19 de março de 2012.

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora

Requerimento nº.023-2012.

Senhor Presidente:

Nobres Vereadores:

A Vereadora que abaixo regimentalmente assina, após ouvido o Plenário requer:

O envio de oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a Secretaria competente o que segue:

-Serviço de roçada na Rua Manoel Alves Martins, na comunidade do KM 04.

Justificativa: O requerimento é tendo em vista reivindicações de moradores que já protocolou solicitação de serviço junto a Prefeitura Municipal e até a presente data não foram atendidos.

Sala das Sessões da Câmara, em 19 de março de 2012.

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora

REQUERIMENTO 020-2012 - APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento nº.020/2012.

Senhor Presidente:

Nobres Vereadores:


A Vereadora que abaixo regimentalmente assina, após ouvido o Plenário requer:

O envio de oficio ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a Secretaria Municipal de Educação e Esportes o que segue:

-Data prevista para as Eleições ao Cargo de Diretora para as Escolas Municipais PROFESSORA ARACY PINHEIRO LIMA(abaixo assinado anexo) e PROFESSOR JOÃO PAULINOVIEIRA FILHO, localizadas nos bairros do KM 04 e Batel respectivamente, em virtude da Resolução nr. 001-20122 – CEOEDEM – Comissão Especial para Organização das Eleições Para Direção das Escolas Municipais, que suspendeu as eleições nestas escolas.

Justificativa: O requerimento é tendo em vista competência fiscalizadora desta Casa de Leis, bem como atendimento as determinações da Lei nr. 27-1998 no artigo 6º, Parágrafo Único. Ressalto aos Senhores Vereadores que a falta de Direção e Coordenação efetiva prejudica todo o corpo docente bem como os alunos destas escolas.

Sala das Sessões da Câmara, em 12 de março de 2012.

Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora