domingo, 25 de setembro de 2011

PROPOSIÇÃO DA VEREDORA MARGA É APROVADO EM PRIMEIRA COMISSÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PR

MUDANÇA DE INTRÂNCIA PRESTES A SE TORNAR REALIDADE.


A vereadora Marga da Associação, apresentou requerimento sob o nr.115/2009 , em 13 de junho de 2009, requerendo junto ao Tribunal de Justiça do Paraná que o Fórum da Comarca de Antonina fosse elevada à Entrância Intermediária.
A proposta apresentada pela Vereadora foi tendo em vista que o Fórum atende dois municipios que vai até a divisa do estado de São Paulo, a super lotação da cadeia e o acumulo de processos somando mais de 18 mil entre as varas existentes.

O pleito recebeu moção de apoio da Câmara de Vereadores de Antonina, Guaraqueçaba, Morretes e dos respectivos Prefeitos ,  Poder Judiciário, sociedade civil organizada e dos profissionais da área jurídica destes municípios.
No dia 31 de agosto o Dr. Miguel Kfouri Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, recebeu nossa comitiva composta por representantes do Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, representantes da OAB e advogados para tratarmos do pleito de mudança de entrancia, e conseguimos também o apoio do Presidente ao pleito.
Nesta semana o Dr. Antonio Loyola Vieira, Desembargador do Estado e filho do ex-Prefeito Jouber Veira que também abraçou nossa causa, esteve visitando o Fórum da Comarca de Antonina e nos trouxe as boas novas, que a mudança de entrancia já era uma realidade, pois havia obtido parecer favorável na primeira comissão o que sinaliza que certamente as demais também votaram favorável.
O Dr. Antonio também nos informou que o Fórum de Antonina será o primeiro do Brasil que terá uma vara especializada em processos ambientais e que por conta disto tera sua nomenclatura modificada.




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