CABE A NÓS FISCALIZARMOS A DEVIDA APLICAÇÃO DESTES RECURSOS E OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA GARANTIR QUE FAMILIAS DE BAIXA RENDA SEJAM AS BENEFICIADAS PELO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL"
MARGARETE N. PACHECO
VEREADORA-PT - ANTONINA-PR.
Guaratuba, Antonina e Guaraqueçaba são as únicas cidades do litoral do Paraná selecionadas para receber moradias da oferta pública do programa Minha Casa, Minha Vida para os municípios com até 50 mil habitantes.
O anúncio oficial foi feito na quinta-feira (12), pelo Ministério das Cidades, em solenidade com a presença da presidente Dilma Rousseff. Todos os prefeitos das cidades beneficiadas são convidados para o evento.
Outros três municípios da região poderiam ser beneficiados: Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná. Paranaguá, com população de 140.469 habitantes participou de outras fases do Minha Casa, Minha Vida.
No dia também serão anunciadas as regras. O subsídio deverá ser de R$ 25.000,00, a fundo perdido, ou seja, que não precisa ser pago e o programa é voltado para as famílias com renda de até R$ 1.600,00, mas o critério de seleção será sempre para aqueles que ganham menos. A prestação máxima é de 10% da renda, a mínima poderá ser menos.
Recursos
A segunda etapa do programa habitacional do governo para a população de baixa renda contará com investimentos de R$ 125,7 bilhões até 2014, ou seja, o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Deste valor total, R$ 72,6 bilhões representam subsídios para a aquisição das moradias pela população de baixa renda, enquanto que outros R$ 53,1 bilhões referem-se aos financiamentos. A meta é contratar, num período de quatro anos, dois milhões de unidades habitacionais.
O Palácio do Planalto informou ainda que todas as casas terão energia solar para aquecimento de água. Além disso, as casas terão azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, e, também, piso cerâmico em todos os cômodos. As portas e janelas, por sua vez, serão maiores, informou o governo.
Renda
O governo afirmou também que o valor médio das moradias para famílias de baixa renda passou de R$ 42 mil, na primeira fase do programa, para R$ 55.188 no Minha Casa Minha Vida 2. Além disso, a área construída das casas passou de 35 metros quadrados para 39,6 metros quadrados, enquanto que, para os apartamentos contratados, a área passará de 42 metros para 45,5 metros quadrados.
Segundo informações do Ministério das Cidades, 60% das unidades habitacionais deverão ser destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, por mês, na área urbana, e até R$ 15 mil anuais para a área rural. Espera-se que estas famílias de baixa renda concentrem 1,2 milhão de moradias do Minha Casa Minha Vida 2.
O limite de renda do Minha Casa Minha Vida 1, para população de baixa renda, era de até R$ 1.395,00 por mês, para moradias urbanas, e de R$ até 10 mil anuais para moradias rurais.
Para as famílias com renda mensal de até R$ 3,1 mil por mês na área urbana, informou o governo federal, e de R$ 30 mil por ano na área rural, serão 600 mil habitações, o que representa 30% do investimento. Os limites anteriores eram de R$ 2.790,00 por mês para área urbana e de até R$ 22 mil anuais para zona rual.
No caso das famílias com renda de até R$ 5 mil mensais, na área urbana, e até R$ 60 mil anuais na área rural, serão 200 mil moradias até 2014, informou o governo federal, o equivalente a 10% dos investimentos. No Minha Casa Minha Vida 1, os limites eram de até R$ 4,65 mil por mês para zona urbana e de até R$ 55,8 mil para área rural.
Para operações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, resolução do Conselho Curador prevê renda familiar mensal bruta de até R$ 5,4 mil para habitação popular no caso de imóveis em cidades de regiões metropolitanas ou com população superior a 250 mil habitantes. Nos demais municípios, o limite é R$ 3,9 mil.
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