OFICIO 005-2012 - SOLICITAÇÃO

Oficio 005/2012-CVM

Antonina, 16 de abril de 2012.

A

M.D. Senhora Gleisi Hoffmann Helena

Minstra Chefe da Casa Civil

Brasilia – DF.

C.C Deputados Federais: Angelo Vanhoni, Zeca Dirceu, André Vargas, Dr. Rosinha

Deputados Estaduais: Pericles de Melo, Luciana Rafagnin, Tadeu Veneri, Welter, Prof. Lemos

Vimos a Vossa Senhoria solicitar seus préstimos no sentido de que seja analisado o processo de aprovação de Licença Ambiental para realizar a Dragagem Oficial no canal de acesso e bacia de evolução que tramita no INSITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE – IBAMA, em Brasilia-DF, solicitado pela APPA-ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA.

Informamos que os laudos técnicos exigidos foram realizados e enviados pelas Terminais Portuários da Ponta do Felix SA ao IBAMA, bem como a dragagem estar contemplada no orçamento para os Portos de Paranaguá e Antonina.

A urgência na liberação é que a falta da dragagem causa a diminuição do calado que impede o atracamento de navios, prejudicando as atividades portuárias que é o maior empregador privado do município gerando hoje 280 empregos diretos e mais de 1.000 indiretos através dos trabalhadores autônomos Arrumadores e Estivadores e caminhoneiros cooperados. Ressalto também, que com a diminuição do poder aquisitivo dos trabalhadores portuários e afins, diversos setores do comércio local também estão sendo prejudicados no município.

Na oportunidade coloco-me a disposição e reitero considerações e apreço a Vossa Senhoria que sempre trabalhou para o desenvolvimento e progresso no Estado do Paraná.

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Margarete do Nascimento Pacheco

Vereadora-PT-Antonina-Pr