TRANSPARÊNCIA NAS LICITAÇÕES - UMA PROPOSTA DO PT

Licitações públicas transmitidas em tempo real pela internet. É o que propõe o novo Projeto de Lei do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). O texto do PL nº 3750, protocolado na última semana na Câmara dos Deputados, institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo, pela Internet, dos processos licitatórios públicos por áudio e por vídeo.


O deputado ponderou que as constantes fraudes em licitações no Brasil se devem à falta de transparência nos processos que dão origem à contratação de serviços e aquisição de produtos por parte da administração pública. “O mecanismo que estou propondo evitará qualquer tipo de privilégio e benefício que não seja direcionado ao interesse público”, explicou o parlamentar.

Pelo texto do projeto de lei, a regra vale para todos os entes federados, portanto, os Estados, Municípios e União estariam obrigados a transmitir os processos licitatórios.

Segundo Zeca Dirceu, há muita revolta e indignação por parte da sociedade e dos políticos perante atos de corrupção em processos licitatórios, mas até agora nenhuma ação concreta foi tomada para mudar esta realidade. “De nada adianta ficarmos apenas fiscalizando, identificando problemas e criticando-os. Uma maior transparência nas ações estatais permitirá, além de um maior controle social sobre o Estado, a idoneidade na execução das licitações”, declarou o deputado.

De acordo com o texto do projeto, estão excluídas da obrigação de transmissão, as compras feitas por meio de pregão eletrônico, uma vez que já são feitos por meio virtual.
 
Texto do blog Zeca Dirceu.